Mentions légales
Última atualização: 13 de agosto de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR
O presente website e loja online são operados sob a marca comercial VERTEX.
Nome comercial: VERTEX
Titular / Operador: Pedro Farias
NIF: 316943223
Morada: Rua Nery Delgado 7, 1170-271 Lisboa, Portugal
E-mail: contact@vertexwear.pt
Telefone: +351 913 477 769
A entidade acima identificada é responsável pela operação comercial da loja VERTEX e pela venda dos produtos disponibilizados através deste website.
2. OBJETO DO WEBSITE
O website da VERTEX destina-se à apresentação e comercialização online dos produtos da marca, bem como à disponibilização de informações relacionadas com:
produtos;
encomendas;
pagamentos;
produção;
envios e entregas;
devoluções e reembolsos;
atendimento ao cliente;
conteúdos relacionados com a marca.
A utilização do website e as compras efetuadas através da VERTEX encontram-se igualmente sujeitas aos nossos:
Termos de Serviço
Política de Privacidade
Política de Devoluções e Reembolsos
Política de Envios
Estas políticas complementam o presente Aviso Legal e integram as condições aplicáveis à utilização da loja.
3. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS
A VERTEX procura apresentar as características dos produtos de forma clara, correta e atualizada.
As fotografias, imagens e mockups procuram representar os produtos tão fielmente quanto razoavelmente possível.
Poderão, contudo, existir pequenas diferenças visuais resultantes de fatores como:
configuração do ecrã;
iluminação;
dispositivo utilizado;
resolução;
processo de produção;
processo de impressão;
características dos materiais.
Estas diferenças normais de representação não limitam os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos produtos adquiridos.
Quando seja identificado um erro relevante numa descrição, preço ou outra informação de produto, procuraremos corrigi-lo assim que possível.
4. PRODUÇÃO SOB DEMANDA
Determinados produtos comercializados pela VERTEX são produzidos sob demanda após a confirmação da encomenda.
Este modelo de produção permite produzir os artigos em função da procura e reduzir a necessidade de manutenção de grandes quantidades de stock.
A produção sob demanda não significa automaticamente que o produto seja considerado personalizado de acordo com especificações individuais do consumidor.
Quando um produto seja efetivamente personalizado ou produzido segundo instruções específicas do cliente, essa informação será apresentada de forma clara antes da conclusão da compra.
5. PREÇOS E MOEDAS
Os preços aplicáveis são os apresentados na loja no momento da compra, salvo situações de erro manifesto ou outras situações previstas na legislação aplicável.
Dependendo do mercado selecionado, os preços poderão ser apresentados em euros (€) ou noutra moeda disponibilizada pela loja.
Quando exista conversão de moeda, o valor aplicável será aquele apresentado ao cliente no checkout antes da conclusão da encomenda.
Os encargos de envio e outros custos aplicáveis serão apresentados antes da confirmação da compra.
O cliente terá oportunidade de consultar o valor total da encomenda antes de efetuar o pagamento.
6. PAGAMENTOS
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.
Os pagamentos podem ser processados através da Shopify ou de prestadores externos especializados em serviços de pagamento.
A utilização desses serviços pode estar sujeita às condições dos respetivos prestadores.
A VERTEX continua responsável perante o consumidor pelas obrigações que legalmente lhe caibam enquanto vendedora dos produtos.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação em contrário, os conteúdos originais disponibilizados através da VERTEX, incluindo:
nome da marca;
identidade visual;
logótipos;
slogans;
designs;
fotografias próprias;
textos;
gráficos;
elementos visuais;
conteúdos originais;
pertencem à VERTEX ou são utilizados mediante autorização, licença ou outro título legítimo.
A utilização deste website não transfere para o utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre esses conteúdos.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração, exploração comercial ou utilização não autorizada de conteúdos protegidos, salvo quando permitida pela legislação aplicável.
As marcas, aplicações, tecnologias e conteúdos pertencentes à Shopify ou a outros terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
8. SERVIÇOS DE TERCEIROS
A VERTEX poderá recorrer a prestadores externos necessários ao funcionamento da loja, incluindo serviços relacionados com:
plataforma de comércio eletrónico;
pagamentos;
produção e fulfillment;
logística e transporte;
análise e estatística;
marketing e publicidade;
avaliações;
segurança;
outras funcionalidades tecnológicas.
Estes prestadores podem estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas.
A utilização de prestadores externos não elimina as responsabilidades que legalmente caibam à VERTEX perante os seus clientes.
9. SHOPIFY
A loja online VERTEX utiliza tecnologia disponibilizada pela Shopify.
A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica que permite disponibilizar e operar determinadas funcionalidades da loja.
A compra dos produtos VERTEX é celebrada entre o cliente e a entidade que opera a VERTEX.
A Shopify não é a vendedora dos produtos VERTEX.
Determinados serviços disponibilizados através da plataforma poderão ser prestados diretamente pela Shopify ou por outros prestadores e estar sujeitos às respetivas condições.
10. LIGAÇÕES EXTERNAS
O website poderá incluir ligações para websites ou serviços operados por terceiros.
A VERTEX não controla necessariamente os conteúdos, disponibilidade, políticas ou práticas desses serviços externos.
Recomendamos a consulta dos respetivos termos e políticas antes da sua utilização.
A inclusão de uma ligação para um serviço externo não significa, por si só, que a VERTEX assuma responsabilidade pelo respetivo conteúdo ou operação.
11. DISPONIBILIDADE DO WEBSITE
Procuramos manter o website e os respetivos serviços disponíveis e funcionais.
Poderão, no entanto, ocorrer interrupções temporárias relacionadas, nomeadamente, com:
manutenção;
atualizações;
falhas técnicas;
problemas de fornecedores externos;
problemas de comunicação ou infraestrutura;
circunstâncias razoavelmente fora do nosso controlo.
Quando possível, procuraremos minimizar estas interrupções.
Nada nesta secção exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos.
12. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A VERTEX disponibiliza aos consumidores acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
A legislação portuguesa determina que os fornecedores abrangidos que operem através de meios digitais disponibilizem o formato eletrónico do Livro de Reclamações e divulguem no respetivo website, de forma visível e destacada, o acesso à plataforma. Diário da República
O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível através da ligação identificada no website da VERTEX.
A apresentação de uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico tem a mesma validade da apresentação através do formato físico nos casos em que este seja aplicável. Diário da República
A plataforma oficial encontra-se sob a designação Livro de Reclamações Eletrónico. Livro de Reclamações
13. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo — RAL, quando aplicável.
A Resolução Alternativa de Litígios pode incluir mecanismos como mediação, conciliação e arbitragem. A Direção-Geral do Consumidor mantém a lista oficial das entidades de RAL reconhecidas em Portugal. Consumidor
Considerando a localização da VERTEX em Lisboa, poderá ser competente em determinadas situações:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — CACCL
A competência concreta depende das características do conflito. O próprio CACCL indica, entre outras condições, que atua relativamente a determinadas aquisições para uso privado e que a sua competência territorial está ligada à Área Metropolitana de Lisboa. Centro de Arbitragem de Lisboa
Quando o CACCL não seja competente, poderá ser aplicável outra entidade de resolução alternativa de litígios prevista na lista oficial da Direção-Geral do Consumidor.
O recurso a mecanismos de RAL não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais quando legalmente aplicável.
14. CONSUMIDORES DE OUTROS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA
A VERTEX comercializa produtos para Portugal e para outros mercados da União Europeia disponibilizados através da loja.
A legislação portuguesa é aplicável à atividade da VERTEX, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis a consumidores residentes noutros Estados-Membros.
A escolha da legislação portuguesa não pretende retirar ao consumidor direitos obrigatórios que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável no respetivo Estado-Membro.
Clientes nos Estados Unidos
A VERTEX disponibiliza os seus produtos também a consumidores localizados nos Estados Unidos.
As compras realizadas por clientes nos Estados Unidos permanecem sujeitas às normas obrigatórias que sejam aplicáveis ao respetivo consumidor, incluindo disposições federais, estaduais e locais em matéria de comércio eletrónico, proteção do consumidor, envio, devoluções e reembolsos.
A aplicação da legislação portuguesa aos presentes Termos e à operação da VERTEX não pretende excluir direitos obrigatórios que sejam conferidos ao consumidor pela legislação aplicável nos Estados Unidos.
Sempre que determinada norma obrigatória dos Estados Unidos seja aplicável à relação de consumo, essa norma prevalecerá na medida legalmente exigida.
15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado através da loja VERTEX encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se igualmente sujeita às configurações e mecanismos de consentimento disponibilizados no website.
Para pedidos relacionados com proteção de dados, poderá contactar:
16. LIMITAÇÃO E RESPONSABILIDADE
A VERTEX procura assegurar que as informações e serviços disponibilizados através do website são corretos e adequados.
Contudo, poderão existir erros técnicos, indisponibilidades temporárias ou outras ocorrências razoavelmente fora do nosso controlo.
Nada neste Aviso Legal pretende excluir, restringir ou limitar:
direitos legais dos consumidores;
responsabilidade por produtos não conformes;
obrigações legais relativas a encomendas e entregas;
direitos de devolução legalmente aplicáveis;
responsabilidades que não possam ser excluídas ao abrigo da legislação portuguesa ou da União Europeia.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este website e a atividade comercial desenvolvida através da VERTEX estão sujeitos à legislação portuguesa e às normas legais aplicáveis nos mercados onde os produtos são disponibilizados, incluindo Reino Unido quando aplicável.
Quando sejam aplicáveis normas imperativas de proteção dos consumidores de outro Estado-Membro, o presente Aviso Legal não pretende afastar esses direitos.
18. ALTERAÇÕES AO AVISO LEGAL
A VERTEX poderá atualizar o presente Aviso Legal sempre que necessário, nomeadamente em consequência de:
alterações legais ou regulamentares;
alterações operacionais;
alterações aos Serviços;
alterações tecnológicas;
entrada em novos mercados.
A versão atualizada será disponibilizada no website juntamente com a respetiva data de atualização.
19. CONTACTO
Para questões relacionadas com a VERTEX ou com o presente Aviso Legal:
VERTEX
Titular / Operador: Pedro Farias
E-mail: contact@vertexwear.pt
Telefone: +351 913 477 769
Morada: Rua Nery Delgado 7, 1170-271 Lisboa, Portugal
NIF: 316943223